O Direito pode ser ágil?

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Especialista em Transformação Digital e Agilidade Organizacional.

Atuou em projetos de Transformação ágil e digital em vários segmentos inclusive o Jurídico.

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O Direito pode ser ágil?

O universo jurídico é bem diferente dos demais universos. A ciência do Direito é complexa e anda de mãos dadas com as mudanças e acontecimentos sociais. Segundo Noberto Bobbio as normas jurídicas são feitas com base em valores morais de uma determinada sociedade o lado dos costumes, normas sociais e outras. As normas jurídicas com o intuito de se fazer justiça cria permissões, proibições e sanções. Deste modo, o direito está presente na vida de todas as pessoas, mesmo que esta não seja profissional do universo jurídico.

Em simples atos da nossa vida haverá a presença do direito: o nascimento de uma pessoa, uma morte, uma ida ao cinema e a compra dos ingressos. O Direito está em nosso convívio. Devido à sua interdisciplinaridade o Direito se comunica com diversos ramos, tal como a sociologia, a filosofia e a ética. Os profissionais do Direito e seus pensadores para fazerem essa interface entre as normas e a sociedade precisam de muita reflexão e uso da linguagem escrita.

Provavelmente é por este motivo que há um grande formalismo nas relações entre os profissionais do Direito. Visto que para se chegar a conclusões interpretativas de normas e até de suas criações é necessário um empenho e esforço intelectual aguçado. Portanto, normalmente, um profissional do universo jurídico irá apreciar o bom uso da linguagem e a formalidade nos tratamentos. Contudo, também é um universo muito individualista, solitário e extremamente competitivo. Ainda na faculdade o estudante de Direito não é estimulado a compartilhar o seu conhecimento, a sua tese argumentativa e a trabalhar em grupo. Isso se reflete no ambiente laboral, onde observamos escritórios com o clima organizacional pesado, competitivo e estressante.

Com a multiplicação dos cursos de Direito o cenário competitivo se intensificou, principalmente para a realidade do advogado, uma vez que o Brasil é um dos países com o maior número per capita de advogados. Por outro lado, perdemos em qualidade. Hoje, presenciamos uma desvalorização da advocacia, ainda que haja um volume muito elevado de processos e um Judiciário que, a despeito de suas evoluções, permanece moroso. Como resultado, escritórios e advogados autônomos precisam se adaptar todos os dias para sobreviver.

Com o desenvolvimento da tecnologia o advogado se depara com mais uma situação problemática que é a comoditização da advocacia. Esse termo vem da palavra inglesa commodity que é a oferta de produtos de qualidade com características uniformes, mas que não são diferenciados de acordo com quem os produziu ou de sua origem, sendo o valor desse produto determinado pela oferta e procura. O surgimento de diversos aplicativos jurídicos possibilitou que as pessoas tivessem acesso a um serviço jurídico mais rápido e mais barato. No entanto, a excessiva oferta de mão de obra e a facilidade desses serviços levou o advogado a um ciclo de baixos honorários, que levam a uma baixa qualidade do serviço, gerando um ciclo vicioso, no qual essa baixa qualidade gerará honorários ainda mais baixos.

O trabalho se tornou massificado, a qualidade técnica caiu e muitos advogados se tornaram verdadeiros operários do Direito. As jornadas de trabalho são longas e intermináveis, o advogado está sempre levando trabalho para a casa e nunca consegue enxergar a sua tarefa concluída. Passou-se a trabalhar nos moldes do paradigma industrial, com uma produção em série de contestações, petições iniciais, recursos, agravos etc. O advogado se tornou um cumpridor de prazos trabalhando de forma mecânica em busca da otimização. Com isso, perdeu-se reflexão na construção argumentativa, há apenas ações mecânicas de copiar e colar textos.

Até mesmo a língua portuguesa perdeu prestígio com todas essas mudanças do mercado. Outrora, grandes escritores e poetas tinham formação jurídica, como, por exemplo, Clarice Lispector, Monteiro Lobato, Gregório de Matos Guerra, Gonçalves Dias, Luís Gama, José de Alencar entre outros. Essas grandes personalidades da nossa literatura eram formadas em direito e muitos deles exerceram a advocacia junto com a escrita. O escritor com as suas palavras evidencia o mundo em que vive a partir de sua origem e de suas experiências. A beleza disto é que o escritor faz a crônica da vida humana. É essa experiência que pode ser absorvida pelo Direito, humanizando a experiência normativa. Infelizmente, isto se perdeu. 

Muito provavelmente, ao fato de pensarmos o Direito como uma produção em série de argumentos. O advogado, o juiz, o procurador, todos esses personagens estão tão inseridos no atual mundo acelerado que perderam um pouco a essência da profissão: a contemplação, a reflexão dos acontecimentos sociais em relação às normas jurídicas. O advogado hoje apaga incêndio, cumpre prazos, mas não advoga como outrora. Raros são aqueles que inovam em uma tese, pois não possuem tempo para estudar, refletir e pensar. E nesse movimento todos perdem; o cliente perde, o advogado perde e a justiça perde.

Se você profissional do direito se identificou com essa descrição, está desmotivado e pensando em desistir da advocacia, saiba que há um meio de você conseguir realmente advogar, se organizar e ter mais qualidade de vida; você terá tempo até para estudar suas teses. Há um novo movimento que se chama Agilidade, Agilidade no Direito.

Esse conceito de Agilidade surgiu em meados da década de 1990 em oposição aos métodos de gerenciamento de desenvolvimento de software que predominavam na época, conhecidos como métodos tradicionais. No início dos anos 2000, dezessete profissionais que praticavam metodologias ágeis distintas perceberam que embora elas fossem diferentes, havia pontos em comum entre elas. Com isso, foi criado o que é conhecido como o Manifesto Ágil. O Manifesto Ágil nos traz doze princípios que permeiam essas metodologias ágeis que são: satisfazer o cliente, abraçar a mudança, entrega frequente, trabalho colaborativo, autonomia, comunicação efetiva, entrega de valor, ritmo sustentável, excelência, simplicidade, auto-organização e melhoria contínua.

Antes de qualquer coisa é importante saber que a Agilidade é um conjunto de valores e princípios, que formam a base para uma nova cultura do trabalho. O Manifesto Ágil possui os seguintes valores:

“Estamos descobrindo maneiras melhores de desenvolver software, fazendo-o nós mesmos e ajudando outros a fazerem o mesmo. Através deste trabalho, passamos a valorizar:

Indivíduos e interações mais que processos e ferramentas

Software em funcionamento mais que documentação abrangente

Colaboração com o cliente mais que negociação de contratos

Responder a mudanças mais que seguir um plano

Ou seja, mesmo havendo valor nos itens à direita, valorizamos mais os itens à esquerda”.

O Scrum como dito acima é uma metodologia ágil. Uma metodologia pensada na década de 1990 por Jeff Sutherland e Ken Schwaber. A palavra Scrum tem origem no rugby. É o nome de uma jogada em que os jogadores da mesma equipe ficam em uma formação unidos contra a outra equipe para tentar ver quem ficará com a bola. Esse nome não foi pensado em vão. É proposital, pois em uma metodologia Scrum toda a equipe caminha junto.

O Scrum é uma proposta de organização do trabalho que propõe a construção de um ambiente baseado no Empirismo e no trabalho colaborativo focado na entrega de valor. Em sua estrutura estão os pilares da transparência, inspeção e adaptação. Isso quer dizer que todos do time se falam, conversam e compartilham informações, problemas e dificuldades. O framework (estrutura) Scrum é propositalmente incompleto e define apenas as partes necessárias para implementar a sua teoria.

O Scrum é construído sobre a inteligência coletiva das pessoas que o utilizam. Em vez de fornecer às pessoas instruções detalhadas, as regras do Guia do Scrum orientam seus relacionamentos e interações. A unidade fundamental do Scrum é um pequeno time de pessoas, um Time Scrum. Esse time é formado por um Product Owner, um Scrum Master e pelos Advogados. Dentro de um Time Scrum não há subtimes ou hierarquias. É uma unidade coesa de profissionais focados em atingir a Meta do Empreendimento.

Além dessas características podemos ainda elencar que esse time é:

Multifuncional: os membros possuem todas as habilidades necessárias para realizar todo o trabalho.

Autogerenciável: seus membros decidem internamente quem faz o que, quando e como.

Responsável por todas as atividades relacionadas ao trabalho, incluindo a colaboração com stakeholders.

Observa os 4 valores e 12 princípios do Manifesto Ágil.

Observa os 3 pilares do Empirismo e os 5 valores do Scrum.

Não há tarefa de A ou B, a tarefa é de todos, do time. Todos se ajudam, os mais experientes auxiliam no desenvolvimento dos inexperientes. A troca de conhecimento é viva e dinâmica. O time trabalha com compromisso, respeito, coragem, foco e abertura. O Scrum divide suas entregas em pequenos prazos e com isso consegue espalhar a energia de tensão e deixar o time mais focado.

O resultado desse trabalho é um time mais feliz, realizado e comprometido. O envolvimento entre os membros da equipe é ativo, o ambiente fica mais fluído. O time também toma mais riscos, pois fica mais confiante. Desenvolve a capacidade de inspecionar e corrigir rapidamente os seus erros, entregando resultados com mais qualidade. Para finalizar outro ganho bastante importante também é a redução de custos e ganhos financeiros com a melhora da qualidade e produtividade do serviço.

Artigo atualizado, a sua primeira versão foi publicada no Migalhas.

Autora:

Marina de Barros Menezes

Advogada trabalhista OAB/RJ 186.489 e professora de francês.
Graduanda em história pela FEUC.
Especialização em Advocacia Empresarial / PUC-MINAS – 11/2018; Especialização em Engenharia de Produção / FUNCEFET – 10/2012;
MBA em Gestão de Pessoas – 06/2008 / Universidade Cândido Mendes.

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